Todos os anos, nos EUA, cerca de 48 milhões de pessoas são afetadas por doenças de origem alimentar, resultando em cerca de 128 000 hospitalizações e 3000 mortes. Estes números, que representam um encargo pesado para a saúde pública, são em grande parte evitáveis com medidas de rastreabilidade adequadas.
Com as últimas atualizações da Food Safety Modernization Act (FSMA), a FDA pretende melhorar drasticamente a segurança alimentar nos EUA através de uma mudança de foco para a prevenção das doenças de origem alimentar e do aumento da transparência e da responsabilização com base em dados no sistema alimentar.
O que é a Regra 204 de Rastreabilidade da FSMA da FDA?
A Secção 204 da Food Safety Modernization Act da FDA (FSMA 204), "Requirements for Additional Traceability Records for Certain Foods" (Requisitos para Registos de Rastreabilidade Adicionais para Determinados Alimentos), vem trazer requisitos de manutenção de registos de rastreabilidade para empresas que fabricam, processam, embalam ou detêm determinados produtos alimentares de alto risco.
Que empresas do setor alimentar devem cumprir a FSMA 204?
A FSMA 204 afeta qualquer empresa que se dedique ao fabrico, processamento, embalamento ou armazenamento de produtos alimentares abrangidos pela Lista de Rastreabilidade dos Alimentos. De acordo com a legislação, as empresas não americanas que tratem produtos para consumo final nos EUA também terão de seguir os requisitos de rastreabilidade aplicáveis às empresas localizadas nos EUA.
A lista seguinte dá-lhe uma visão geral dos tipos de ingredientes e produtos frescos incluídos na Lista de Rastreabilidade dos Alimentos:
- Queijos
- Ovos frescos, não transformados
- Manteigas de frutos secos
- Frutas e legumes frescos
- Peixe e marisco
- Saladas prontas a comer
Encontra a versão completa da Lista de Rastreabilidade dos Alimentos (Food Traceability List) diretamente na FDA.
Quais são os principais requisitos da FSMA 204?
A FSMA 204 especifica a necessidade de as empresas manterem e tratarem dados relativos aos Eventos Críticos de Rastreio (Critical Tracking Events – CTE) que refletem as fases da cadeia de abastecimento em que é mais provável ocorrerem incidentes de segurança alimentar. O rastreio destes eventos permite identificar a fonte de problemas de contaminação, segurança alimentar ou qualidade que possam surgir durante o percurso dos alimentos desde a exploração agrícola até à mesa, permitindo uma resposta rápida mediante a identificação de um incidente.
Os CTE para os quais é necessário adquirir dados incluem:
- A colheita e o arrefecimento dos produtos frescos antes da distribuição
- Embalamento inicial dos produtos para os tornar aptos para o transporte
- Expedição e receção dos produtos em cada fase da cadeia de abastecimento
- A fase em que as matérias-primas são transformadas em produtos prontos para o consumidor
As empresas serão obrigadas a guardar registos que contenham elementos de dados essenciais (Key Data Elements – KDE). As informações exatas exigidas variam consoante o CTE. No entanto, os códigos de lote de rastreabilidade serão fundamentais para os requisitos propostos, ajudando a identificar os alimentos à medida que se deslocam pela cadeia de abastecimento.
Pode obter uma lista completa dos elementos de dados específicos para cada evento de rastreio diretamente na FDA.
As organizações afetadas terão de criar sistemas que lhes permitam recolher dados em cada CTE, e todos os dados terão de ser partilhados com os parceiros da cadeia de abastecimento e conservados durante dois anos após a venda ou distribuição do produto alimentar. Todas as informações de rastreabilidade devem ser disponibilizadas também à FDA, em formato eletrónico, se necessário, no prazo de 24 horas após terem sido solicitadas. O incumprimento pode conduzir a uma ação civil ou até a um processo penal.
Qual é o prazo para cumprir a FSMA 204?
A FSMA 204 entrou oficialmente em vigor em janeiro de 2023. Foi concedido às organizações afetadas um período de três anos para cumprirem os requisitos, com um prazo final fixado para 20 de janeiro de 2026. Este prazo alargado permite preparar e implementar de forma rigorosa as soluções de rastreabilidade em toda a cadeia de abastecimento.
Como é que as empresas se podem preparar para a data de conformidade com a FSMA 204?
Ao recolherem todos os KDE necessários e registarem estes dados como parte de um esforço mais alargado de codificação e marcação, as empresas garantem que o seu registo de rastreabilidade cumpre as diretrizes da FSMA 204. Os requisitos exatos variam consoante o tipo de produto específico, pelo que as empresas deverão consultar a lista completa de KDE fornecida pela FDA.
O primeiro passo será identificar as lacunas na recolha de dados em toda a cadeia de abastecimento e trabalhar com os parceiros da cadeia de abastecimento para registar todos os dados necessários. O registo de dados vai implicar a comunicação entre vários sistemas, pelo que as empresas terão de considerar sistemas de codificação e marcação que permitam a interconectividade com outros equipamentos. As empresas devem procurar parceiros que ofereçam propostas flexíveis, utilizando os standards da indústria em matéria de transferência de dados, para permitir que todos os componentes e sistemas de software necessários acompanhem e registem dados ao longo da cadeia de abastecimento.
O próximo passo será garantir que o produto final para o consumidor possa ser associado aos dados exigidos pela FDA através da impressão de dados variáveis. As empresas que já acrescentam dados variáveis aos produtos e embalagens, nomeadamente através de códigos de data, podem necessitar apenas de uma pequena alteração às suas atuais configurações de codificação e marcação para incluir informações sobre lotes. Uma forma possível de implementar este elemento de dados variáveis é através de um código de barras 2D legível por scan (ou código 2D), como um código QR.
Embora um código 2D legível por scan não seja um requisito da FSMA 204, ainda assim apresenta algumas oportunidades para as empresas. As empresas que pretendam incorporar os dados de rastreabilidade da FSMA num código QR potenciado pela GS1 podem alinhar o cumprimento da FSMA com a iniciativa GS1 para que os códigos 2D sejam aceites nos pontos de venda.
Ao integrarem várias iniciativas diferentes de uma só vez, as empresas podem evitar o risco de ter de efetuar alterações adicionais mais tarde. Além disso, os códigos 2D são mais resistentes a danos ou degradação ao longo da cadeia de abastecimento. Ao passo que um dígito ou carácter pode tornar-se ilegível se tiver uma ligeira mancha, um código de barras 2D pode ser descodificado com êxito mesmo com danos moderados no próprio código de barras.
O alinhamento dos requisitos da FSMA 204 com a mudança global para códigos 2D no ponto de venda não só beneficiará as marcas, ajudando a simplificar as mudanças e a evitar interrupções desnecessárias, como também facilitará o rastreio das empresas ao longo da cadeia de abastecimento e ajudará a proteger os consumidores do risco de doenças de origem alimentar, o objetivo fundamental da FSMA 204.
A inclusão de dados únicos do produto num código 2D legível por scan permite que as empresas forneçam informações adicionais aos consumidores, incluindo alertas automáticos quando um código é digitalizado, para avisar de possíveis incidentes de segurança alimentar ou alertas de recolhas que possam tornar os alimentos inseguros para consumo.
O que é que as empresas devem ter em conta quando implementam a impressão de dados variáveis
Ao implementarem a impressão de dados variáveis, as empresas terão de garantir que a tecnologia de codificação selecionada consegue corresponder à velocidade e ao rendimento de uma linha de produção e que a qualidade de impressão é suficientemente elevada para produzir códigos 2D legíveis por scan, e esta é apenas parte do quebra-cabeças.
Um aspeto fundamental a considerar ao implementar a impressão de dados variáveis para qualquer exercício de conformidade é que os dados têm de ser exatos, ou todo o esforço e custo da implementação de novos sistemas serão desperdiçados. O erro humano continua a ser um problema basilar na cadeia de valor alimentar a nível global. Na verdade, só em janeiro de 2024, a FDA emitiu 19 recolhas de produtos alimentares nos EUA, 18 dos quais se deveram a alergénios não declarados por erro de etiquetagem.
A exatidão dos dados é fundamental quando se implementa a impressão de dados variáveis; a forma mais fácil de evitar o risco de erro humano na introdução de dados é eliminando o trabalho manual da equação. As empresas devem procurar implementar um código de ciclo fechado e um sistema de verificação para garantir que a informação incorporada num código 2D legível por scan está correta no momento da impressão e que o código permanece efetivamente legível ao longo da cadeia de abastecimento até ao consumidor final.
As empresas devem associar-se a um fornecedor de soluções de dados variáveis de confiança, capaz de oferecer um sistema completo de codificação e verificação de ciclo fechado e de tornar perfeita a conformidade com a FSMA 204 e qualquer requisito futuro de rastreabilidade.
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